A Justiça Eleitoral cassou o mandato da vereadora Monnize Costa (União Brasil), eleita em 2024 em Diamantino (MT), e decretou a inelegibilidade dela e de seu pai, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes, por oito anos. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico, compra de votos e uso de caixa dois.
A sentença, assinada pelo juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta terça-feira (9) e ainda é passível de recurso.
A decisão teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo então candidato a vereador Edimilson Freitas Almeida, que não se elegeu.
As investigações foram impulsionadas por uma operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça em 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, no hotel onde Éder estava hospedado.
Na ocasião, a polícia encontrou R$ 6 mil em espécie, um celular e um caderno com registros detalhados que apontavam para movimentações financeiras paralelas à contabilidade oficial da campanha.
Segundo o juiz, o caderno continha nomes, valores e até assinaturas de cabos eleitorais e apoiadores pagos, sem qualquer registro formal na prestação de contas.
Um dos exemplos citados na decisão envolve um comerciante que confirmou ter recebido proposta para garantir 20 votos em troca de R$ 5 mil, o que, segundo o magistrado, configura compra de apoio político mediante vantagem financeira.
Outro indício de fraude foi o valor em dinheiro apreendido, dividido em cédulas pequenas, incompatível com a justificativa da defesa de que seria usado para hospedagem — versão desmentida por um funcionário do hotel.
A sentença também aponta despesas simuladas: uma mulher teve seu nome relacionado a um pagamento de R$ 1.080, mas afirmou não ter tido qualquer envolvimento com a campanha.
Já sua filha e neta confirmaram ter atuado como apoiadoras, mas receberam valores bem inferiores aos anotados no caderno, o que, para o juiz, indica possível desvio de verba por meio de registros falsos.
Outro ponto destacado foi a omissão de gastos com material de campanha. Camisetas com o slogan “Desenvolve Diamantino” foram apreendidas, mas não estavam incluídas na prestação de contas.
O coordenador da campanha, Éder de Moraes, não apresentou notas fiscais e foi evasivo ao ser questionado sobre o material.
Além das irregularidades contábeis, o juiz ressaltou o abuso do poder econômico.
Segundo a sentença, a campanha de Monnize movimentou entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, ultrapassando em até oito vezes o teto legal de R$ 39.426,22 para candidaturas proporcionais no município. A gravidade, afirmou o magistrado, não está apenas no valor, mas nas práticas ilícitas que ferem o equilíbrio da disputa e a legitimidade do pleito.
A responsabilidade direta de Éder foi reforçada na decisão, ao apontar que ele controlava documentos, extratos, recibos e autorizações da campanha. Já Monnize foi considerada a principal beneficiária do esquema. Para o juiz, a tese de que desconhecia as práticas adotadas por seu pai é “inverossímil”.
Ambos foram condenados ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205, de forma solidária.
