O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus preventivo à influenciadora digital Virginia Fonseca, autorizando-a a exercer o direito ao silêncio durante seu depoimento na CPI das Apostas Esportivas, também conhecida como CPI das Bets. A sessão está marcada para as 11h desta terça-feira (13).
A decisão assegura à influenciadora o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-la, além de garantir que ela não seja submetida a condução coercitiva ou a qualquer medida restritiva de liberdade. O habeas corpus segue a jurisprudência consolidada do STF, que reconhece o direito ao silêncio a qualquer pessoa convocada para depor em comissões parlamentares, mesmo que na condição de testemunha.
A convocação de Virginia foi solicitada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, e aprovada pela comissão em dezembro de 2023. O colegiado investiga supostas ligações entre influenciadores digitais e casas de apostas esportivas online, apurando possíveis casos de promoção irregular de sites de apostas e conflitos de interesse.
Com mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, Virginia é embaixadora de marcas e mantém contratos com empresas do setor de entretenimento digital, incluindo plataformas de apostas. A defesa da influenciadora nega qualquer prática ilícita e afirma que sua convocação se deu unicamente por sua visibilidade pública, sem a apresentação de fatos concretos que justifiquem seu depoimento.
A CPI segue ouvindo personalidades e representantes do mercado de apostas para esclarecer denúncias sobre eventuais irregularidades envolvendo o setor e influenciadores digitais.
