A desembargadora Danielle Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que havia determinado o desmembramento da ação resultante da Operação Capistrum.
A operação, deflagrada em 2021, investigou a existência de um esquema de contratação irregular na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, visando obter apoio político.
Na época, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi temporariamente afastado do cargo.
A decisão original do Tribunal de Justiça previa que Emanuel Pinheiro fosse julgado separadamente dos demais acusados devido ao foro especial por prerrogativa de função.
Esse julgamento seria realizado na Justiça Federal, enquanto os outros envolvidos seriam julgados na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Contudo, a desembargadora Maranhão argumentou que o desmembramento do processo era inadequado, considerando que a ação delitiva teria sido praticada em concurso de agentes.
“Como ambos os processos se encontram na fase inicial de recebimento da denúncia, a partir das mesmas provas até então produzidas, não se justifica a reunião de ambos, para processamento em separado, mas a reversão do desmembramento, para que voltem a ser um único processo”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Com essa nova decisão, Emanuel Pinheiro, a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro serão julgados juntos na Justiça Federal.
A desembargadora também convalidou a decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que recebeu a denúncia contra Márcia, Antonio, Ivone e Ricardo.
No início do mês, o procurador regional da República, Lauro Pinto Cardoso Neto, elaborou um parecer favorável à reversão do desmembramento.
Ele destacou que as condutas atribuídas aos acusados estão interligadas no contexto de uma organização criminosa, e que o julgamento separado em diferentes jurisdições poderia prejudicar a completude do panorama probatório e resultar em decisões conflitantes sobre a mesma situação fática.
