O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na manhã desta segunda-feira (22) que a Corte não possui competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Segundo Fux, o STF deve julgar apenas aqueles que atualmente ocupam cargos públicos, o que não é o caso de Bolsonaro nem dos demais envolvidos no processo.

De acordo com o ministro, a competência do Supremo está prevista na Constituição e se restringe a autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, parlamentares federais e o próprio presidente da República, desde que estejam no exercício do cargo. Como Bolsonaro não detém mais mandato eletivo ou cargo público, seu processo, na avaliação de Fux, deveria ser remetido à Justiça comum.

“A Corte Suprema não pode julgar quem não está no exercício de função pública”, afirmou Fux, ressaltando que esse entendimento está alinhado com o que determina a jurisprudência da própria Corte em situações semelhantes.

A declaração do ministro tem potencial para gerar desdobramentos significativos nos processos que tramitam atualmente no STF envolvendo figuras ligadas ao 8 de Janeiro. A posição de Fux ganha ainda mais peso pelo respeito que goza entre seus pares e pela influência que suas análises jurídicas costumam exercer sobre os demais ministros da Corte.

A expectativa, agora, é de que o pronunciamento de Fux provoque reavaliações internas no Supremo e abra espaço para discussões sobre a possibilidade de declínio de competência em relação aos réus que não possuem mais foro privilegiado. Caso essa linha prospere, o processo contra Bolsonaro e outros investigados por envolvimento em suposta tentativa de golpe poderá ser redistribuído para instâncias inferiores do Judiciário.

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