O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21.abr.2025) a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins. Na decisão, Moraes reforçou que o descumprimento das restrições — incluindo a divulgação de imagens, mesmo por terceiros — pode levar à aplicação de multa ou até à conversão da medida cautelar em prisão.

“Não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão”, afirmou Moraes, citando o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Além disso, o ministro manteve o trajeto rigidamente delimitado de Filipe Martins enquanto estiver em Brasília: do aeroporto ao hotel, do hotel à sessão de julgamento e de volta, até seu retorno a Ponta Grossa (PR), previsto para a tarde de quarta-feira (23.abr).

A defesa de Martins havia solicitado, no sábado (19.abr), autorização para que ele pudesse circular livremente pela capital federal e para que não fosse responsabilizado caso imagens suas fossem feitas por terceiros. O pedido foi negado.

Filipe Martins desembarcou em Brasília na manhã desta segunda-feira (21.abr) com o objetivo de acompanhar o julgamento da 1ª Turma do STF, que ocorre nesta terça (22.abr) e quarta-feira (23.abr). Os ministros irão analisar se aceitam a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Martins e outros cinco acusados de comandar as operações de um grupo de 34 pessoas envolvidas em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Procurada, a defesa do ex-assessor informou ao Poder360 que ainda avalia se ele comparecerá ao julgamento após a decisão do STF.

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