O ministro Luís Roberto Barroso entra nos últimos meses à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um Judiciário mais privilegiado e menos transparente do que quando assumiu os cargos, em setembro de 2023.
Durante sua gestão, medidas que ampliaram benefícios à magistratura e limitaram o acesso público a informações foram implementadas, o que levantou críticas de especialistas e entidades de controle social. Em resposta, Barroso tem adotado uma postura crítica às cobranças, classificando-as como injustas ou desinformadas.
Em duas declarações feitas em fevereiro deste ano, o ministro afirmou que há uma “furiosa obsessão negativa” em relação ao Judiciário e que muitas das críticas não levam em conta a complexidade e a importância das instituições. As falas foram dadas durante entrevistas e palestras, nas quais defendeu reiteradamente os gastos do setor.
Barroso assumiu a presidência do STF e do CNJ com o discurso de modernização e valorização das instituições, mas sua gestão tem sido marcada por decisões que abriram margem para a concessão de novos benefícios a juízes. Um dos marcos foi a primeira sessão que comandou no CNJ, em outubro de 2023, quando foi aprovada uma resolução que equiparou direitos e deveres de magistrados e membros do Ministério Público. Na prática, a norma deu respaldo para a criação de novos “penduricalhos” — vantagens remuneratórias adicionais — em tribunais de todo o país.
A resolução também estabeleceu que, em casos de dúvida ou controvérsia, o próprio Judiciário será o responsável por definir o que é válido, o que ampliou a margem de autonomia para benefícios internos e enfraqueceu mecanismos externos de controle.
O mandato de Barroso na presidência do STF termina no segundo semestre deste ano, quando será sucedido pelo ministro Edson Fachin. Apesar de poder permanecer na Corte até 2033, quando completará a idade da aposentadoria compulsória, Barroso já sinalizou a possibilidade de antecipar sua saída do tribunal.
A gestão deixa como marca um Judiciário com maior poder institucional e com menos mecanismos de transparência.
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