O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou nesta terça-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade da decisão da Casa que suspendeu o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida será analisada pelo plenário da Corte, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Em manifestação oficial, Motta defendeu que a ação busca assegurar o respeito à votação de 315 deputados favoráveis à suspensão do processo. “Ingressamos no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem”, declarou o presidente da Câmara.

O parlamentar também ressaltou a importância do equilíbrio entre os Poderes. “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, afirmou.

A iniciativa ocorre após a Primeira Turma do STF decidir, na semana passada, invalidar parcialmente a deliberação da Câmara. A Corte limitou os efeitos da suspensão da ação penal a Ramagem e apenas em relação aos crimes supostamente praticados antes da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em dezembro de 2022.

Ramagem é réu em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado e atos de deterioração de patrimônio público, relacionados a episódios que teriam visado impedir a posse de Lula em janeiro de 2023. A decisão dos deputados também previa a suspensão de ações contra outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas essa parte foi barrada pelo STF.

O Supremo ainda definirá se acata o pedido da Câmara e leva o caso para o plenário.

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