Por trás do discurso ambientalista da “Moratória da Soja” esconde-se uma engrenagem silenciosa de ingerência estrangeira. O que se apresenta como proteção ambiental, na verdade, mina a autonomia do Brasil sobre seu próprio território.
Empresas e ONGs, agindo fora da lei brasileira, criam um sistema de controle paralelo — e Mato Grosso, maior produtor de soja do país, é o alvo central dessa ofensiva.
O que é a Moratória da Soja?
Firmada em 2006, a Moratória é um pacto extralegal entre grandes tradings internacionais (como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi) e ONGs ambientalistas (Greenpeace, WWF, The Nature Conservancy, entre outras).
Ela proíbe a compra de soja cultivada em áreas do Bioma Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008 — mesmo quando esse desmatamento ocorreu legalmente, conforme o Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Na prática, institui-se um sistema de fiscalização privada, baseado em imagens de satélite e cruzamento de dados, completamente à margem do ordenamento jurídico brasileiro.
Mato Grosso: O Alvo Direto:
Mato Grosso, maior produtor de soja do Brasil, é o estado mais afetado pela moratória. Na safra 2024/25, nosso Estado produziu 49,6 milhões de toneladas de soja em uma área de pouco mais de 12,6 milhões de hectares.
Para se ter uma ideia desta pujança, se Mato Grosso fosse um país, estaria em 3º lugar no ranking global de produção soja, estando à frente de países como Argentina, China e Paraguai.
Esse protagonismo, em vez de ser valorizado, tem sido atacado por políticas extralegais travestidas de preocupações ambientais, como a moratória, que:
* Desconsidera a legalidade dos produtores;
* Criminaliza o desenvolvimento agropecuário;
* E subtrai da União e Estados o direito de exercer sua própria governança ambiental.
Produtores que seguiram a legislação nacional, especialmente o Código Florestal, são punidos por regras criadas por entidades que nunca foram eleitas e de forma alguma representam os interesses brasileiros. A moratória é grave e contraria a Lei Brasileira! Os agricultores não podem vender sua produção de soja, mesmo estando dentro da legalidade.
A tentativa de reação veio com a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe benefícios fiscais a empresas que impõem critérios ambientais além do exigido por lei. Mas a norma foi suspensa liminarmente pelo STF, após Ação Direta de Inconstitucionalidade movida por alguns partidos políticos (PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade) — demonstrando a força que essas ONGs exercem sobre as instituições brasileiras.
A Influência do ICV:
O Instituto Centro de Vida (ICV), uma ONG qualificada como OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), com sede em Cuiabá, é uma das vozes mais ativas nesse cenário.
Ainda que não integre formalmente o Grupo de Trabalho da Soja, o ICV atua fortemente na defesa da moratória, com ações que incluem, divulgação de relatórios com critérios ambientais mais duros que os da legislação brasileira; participação em manifestos com dezenas de ONGs a favor da moratória, e, por derradeiro, por participar como amicus curiae na ADI que tramita no STF para defender a moratória.
Fato digno de nota que demonstra os interesses escusos do ICV é refletido no recebimento de recursos de entidades estrangeiras, como Open Society Foundations (George Soros), CLUA, Rainforest Foundation, USAID, e, ainda, governos da Alemanha, Reino Unido e Noruega via o programa REM.
Além disso, o ICV infelizmente assumiu protagonismo direto na construção de políticas ambientais estaduais. Em 2017, por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), produziu a base cartográfica oficial das áreas de uso consolidado no Estado, com metodologia própria de interpretação de imagens de satélite, conforme descrito na Nota Técnica nº 001/2017/CGMA/SRMA/SEMA-MT .
Essa base foi utilizada para validar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de milhares de propriedades, mas o critério técnico adotado, desconsiderando por completo o Código Florestal, passou a excluir áreas efetivamente produtivas e legalizadas, considerando-as como não consolidadas. O resultado foi devastador: insegurança jurídica, desvalorização de terras e travamento de processos de regularização ambiental em todo o Estado.
A reação do setor produtivo levou à revogação do convênio, evidenciando o impacto negativo de decisões baseadas em metodologias não validadas democraticamente, e orientadas por agentes financiados fora do Brasil. Esse caso expõe uma realidade alarmante: ONGs como o ICV estão substituindo, na prática, a autoridade estatal por decisões técnicas guiadas por interesses estrangeiros.
Trata-se de uma forma sofisticada de colonialismo regulatório, com aparência técnica e roupagem ambiental com fim exclusivo de travar o crescimento brasileiro, em especial do Estado de Mato Grosso, maior produtor agropecuário do Brasil.
A Moratória como Estratégia de Dominação Econômica:
A moratória ofende a soberania nacional, ignora a lei brasileira. Bloqueia a atividade econômica de inúmeros agricultores que trabalham dentro da lei ambiental expulsando-os do mercado. E pior: desvaloriza terras, sufoca economias locais e transforma regras privadas em imposições comerciais.
Enquanto isso, os pequenos e médios produtores de Mato Grosso — os verdadeiros sustentadores da economia regional — assistem à sua própria marginalização, sem voz, sem defesa e sem perspectivas de crescimento.
Estamos reféns de ONGs patrocinadas por entidades estrangeiras que atuam de forma unilateral, com regras criadas fora do território nacional e por pessoas que nunca foram eleitas pela população brasileira para elaboração de tais tipos de normas.
A Urgência de uma Resposta Política
A atuação de ONGs financiadas por entidades e governos estrangeiros deixou de ser apenas uma questão ambiental ou jurídica.
Ela se transformou em um mecanismo sofisticado de controle territorial e econômico, exercido sob o manto da sustentabilidade.
Ao impor restrições comerciais que ultrapassam as exigências da legislação brasileira, essas organizações têm interferido diretamente na autonomia de estados como Mato Grosso e comprometido o futuro do agronegócio nacional.
O Brasil precisa reconhecer o que está em jogo: sua soberania.
É indispensável que o setor político — especialmente em níveis estadual e federal — rompa com a passividade institucional e atue com firmeza diante de iniciativas que, embora travestidas de preocupação ambiental, atacam o coração da produção agrícola nacional e minam as bases do desenvolvimento brasileiro.
Preservar o meio ambiente é essencial. Para isto temos as leis ambientais mais severas do mundo. Mas entregar nossa soberania a interesses estrangeiros por meio de ONGs é inaceitável.
A legislação brasileira deve ser o único norte para políticas públicas. O povo — e não grupos financiados de fora — deve decidir o rumo do território nacional.
A moratória da soja representa, hoje, mais do que um entrave comercial: ela é um ataque indireto à soberania nacional, promovido por redes de influência global que operam à margem da lei brasileira.
O povo mato-grossense — e o povo brasileiro — têm o direito de produzir, crescer e decidir seu próprio destino. Não podemos aceitar que o futuro do Brasil seja definido por ONGs que não prestam contas à sociedade nacional, nem ao voto democrático.
O tempo da omissão acabou. A resposta precisa ser clara, coordenada e soberana.
Faissal Calil é deputado Estadual por Matorgrosso e está em seu segundo mandado.
