O engenheiro Frederico de Siqueira Filho, recém-nomeado ministro das Comunicações, assume o cargo sob a condição de réu por improbidade administrativa. A informação foi revelada em reportagem exclusiva do UOL, que aponta ainda uma série de controvérsias envolvendo sua gestão à frente da Telebras e suspeitas de nepotismo.

Segundo o portal, Siqueira responde a uma ação que tramita desde 2020 no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O processo diz respeito a um contrato de R$ 12 mil firmado entre a Prefeitura de Paulista (PE) e uma empresa da qual o novo ministro é sócio, para prestação de serviços de engenharia.

Durante sua passagem pela presidência da Telebras, o agora ministro nomeou o primo de sua esposa como chefe de gabinete da estatal, com salário mensal de R$ 30 mil. A nomeação levantou suspeitas de nepotismo, embora Siqueira afirme que a escolha se baseou “exclusivamente na capacidade técnica do nomeado”.

A nomeação de Siqueira ao ministério veio após a saída de Juscelino Filho (União-MA), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção, desvio de verbas, fraude em licitações e organização criminosa. Com a vaga aberta, o União Brasil tentou emplacar inicialmente o deputado Pedro Lucas, que recusou o convite. Siqueira foi indicado com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ainda segundo a reportagem, sob a gestão de Siqueira, a Telebras realizou uma manobra fiscal considerada uma “pedalada contábil”, ao empurrar despesas de 2023 para 2024 usando a rubrica de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). O Tribunal de Contas da União investiga o caso, que se repetiu em 2025, acumulando R$ 31 milhões em obrigações adiadas.

O relatório financeiro da estatal também revelou um salto no prejuízo líquido ajustado: de R$ 111 milhões em 2023 para R$ 252,1 milhões no ano seguinte. O Ebitda da empresa caiu 50% no mesmo período. A Telebras atribuiu os resultados negativos a cortes nos repasses do governo federal, aumento das despesas operacionais e depreciação de ativos.

Outro ponto polêmico foi a proposta de reajuste nos salários da alta cúpula da empresa. Em abril de 2024, a direção da Telebras sugeriu aumentar de R$ 3,5 milhões para R$ 6,1 milhões o valor destinado à remuneração de 17 integrantes do alto escalão, proposta ainda sujeita à aprovação dos acionistas.

Questionado pelo UOL, Siqueira declarou que “nunca foi condenado em qualquer processo judicial” e que possui “trajetória profissional íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”. A Telebras não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Internamente, a estatal é chamada de “República do Amapá”, por ser considerada um reduto político de Alcolumbre, que teria influenciado diretamente a nomeação de aliados para cargos estratégicos.

A nomeação de um ministro sob condição de réu reacende o debate sobre os critérios para ocupação de cargos de confiança no governo e os impactos das indicações políticas em áreas técnicas e sensíveis da administração pública.

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