O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (1º) que o aeroporto recém-inaugurado pelo Grupo Bom Futuro, localizado na zona rural da capital mato-grossense, foi construído sobre duas ruas públicas, no bairro Ribeirão do Lipa. Segundo o gestor, a prefeitura tomará medidas legais para garantir a retirada da estrutura do local.

A declaração foi feita durante um evento, onde Abilio criticou o que chamou de “dois pesos e duas medidas” na ocupação de áreas públicas. “Vamos agir com o mesmo rigor. Se é uma invasão, seja de pequeno comerciante ou de um grande grupo empresarial, será tratada da mesma forma. O aeroporto está em cima de uma via pública, e isso não pode ser ignorado com um simples parecer favorável do município”, afirmou.

O empreendimento, que consumiu cerca de R$ 100 milhões, pertence ao Grupo Bom Futuro, liderado pelo empresário Eraí Maggi, figura conhecida do agronegócio e apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estrutura é considerada uma das mais modernas da região Centro-Oeste e uma das melhores pistas privadas do país.

Em junho, uma reportagem do portal UOL revelou que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na construção do aeroporto. A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, responsável pelo caso, apontou que a pista pode ter sido erguida sobre ruas públicas, áreas de preservação ambiental e até sobre cursos d’água.

Abilio ressaltou que, para que uma via pública seja desafetada — ou seja, retirada oficialmente do uso comum —, o município precisa seguir um processo legal, que inclui aprovação na Câmara Municipal e realização de leilão público. Segundo ele, esse trâmite não foi observado no caso do aeroporto. “Não localizamos qualquer procedimento nesse sentido. Tudo indica que aquela área está invadindo patrimônio público”, declarou.

O prefeito também criticou outras ocupações irregulares em Cuiabá, citando construções comerciais próximas à avenida Beira Rio e à região da Acrimat, que, segundo ele, também não possuem titularidade regular. “Precisamos aplicar a mesma regra para todos. Ou fazemos valer a lei para todos, ou vamos manter privilégios para alguns”, concluiu.

O caso segue sob investigação do Ministério Público, que deve apurar as responsabilidades e eventuais medidas cabíveis contra os envolvidos.

OUTRO LADO

Em atenção à solicitação encaminhada por este veículo de imprensa sobre o inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, a empresa Bom Futuro esclarece o seguinte: O inquérito tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais
regularmente proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça. É lamentável que, após décadas de abandono das áreas, determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis.

As posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação pacífica, contínua e de boa-fé. A regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares. A alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva.

Por fim, a Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante.

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