O senador Magno Malta (PL-ES) anunciou que vai apresentar um pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), após declaração polêmica feita pela magistrada durante julgamento do Marco Civil da Internet. Em manifestação na Avenida Paulista, neste domingo (29), Malta criticou duramente a ministra, afirmando que ela ofendeu todos os brasileiros ao dizer que o país é composto por “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”.
“A senhora Cármen Lúcia não excluiu ninguém: nem sua família, nem seus assessores. Quando ela disse ‘213 milhões’, incluiu todo mundo. Isso é uma ofensa à nação”, afirmou o parlamentar.
A declaração de Cármen Lúcia foi feita na última quinta-feira (26), durante sessão do STF que debate a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos postados por usuários. A ministra defendeu que empresas de tecnologia podem ser responsabilizadas mesmo sem decisão judicial, e ponderou sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e o combate ao discurso de ódio.
“Censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”, declarou Cármen Lúcia.
A frase gerou forte reação entre políticos da oposição. Malta afirmou que sua equipe jurídica já está elaborando a petição e que a apresentará no Senado. “Mesmo sabendo que hoje não temos a quem recorrer, já que todas as decisões são tomadas por eles mesmos [o STF], vamos agir. Esse regime é ditatorial e precisa ser contestado”, completou o senador.
A vereadora Zoe Martínez (PL-SP) também participou da manifestação e rebateu a fala da ministra, alegando que os “verdadeiros tiranos” estão no Supremo. Para ela, a fala revela uma inversão de valores no país.
“Estamos nas ruas para defender a liberdade de expressão. A Cármen Lúcia dizer que todos os brasileiros são tiranos é uma afronta. Tiranos são aqueles que querem nos impedir de falar”, disse.
O julgamento no STF em que a ministra fez a declaração envolve a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por terceiros. A tendência da Corte é ampliar a responsabilidade das empresas, mesmo sem decisão judicial, principalmente quando há conteúdos de ódio, violência ou desinformação.
Cármen Lúcia argumentou que é preciso evitar o caos nos ambientes digitais. “Buscamos uma convivência que, se não for em paz, tenha ao menos um pingo de sossego”, disse.
A fala, no entanto, foi interpretada por parlamentares conservadores como uma generalização indevida da população brasileira, e reacendeu a tensão entre Legislativo e Judiciário.
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