Uma decisão estratégica do governo federal represou a fila de concessão de benefícios do INSS em 2024. De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, baseada em documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação e confirmada por fontes ligadas ao processo, o programa de combate à fila foi redirecionado para priorizar revisões e cortes de benefícios já concedidos, com foco na redução imediata das despesas previdenciárias.
A medida, segundo a reportagem, foi articulada pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, e teve como pano de fundo o cumprimento das metas fiscais impostas pelo novo arcabouço. Com isso, pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios maternidade e até benefícios assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), ficaram represados.
O redirecionamento fez com que o Instituto Nacional do Seguro Social passasse a utilizar o sistema de bônus — criado para agilizar a análise de novos pedidos — para revisar benefícios por incapacidade e apurar supostas irregularidades. A estratégia causou resistência interna no INSS e contribuiu para o agravamento da fila, que saltou de 2 milhões em dezembro de 2023 para 2,6 milhões ao longo de 2024.
Ofícios assinados por dirigentes do INSS, como Alessandro Stefanutto e Vanderlei Barbosa dos Santos, confirmam que a prioridade passou a ser a revisão de benefícios com base em critérios fiscais. Ambos foram afastados em abril, após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga fraudes em consignações.
O então ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), confirmou que a decisão veio do alto escalão. “Houve essa orientação. Me incomodei com ela, mas quando é decisão de governo, a gente acata ou sai”, disse à Folha.
Em julho de 2024, mesmo com a fila ainda em crescimento, a média de espera para a concessão de benefícios caiu para 34 dias — abaixo do limite legal de 45. Na ocasião, a equipe econômica alertou que seria preciso moderar o ritmo de liberações para evitar um rombo fiscal. O governo precisava bloquear R$ 15 bilhões em despesas, especialmente ligadas à Previdência e ao BPC.
A reorientação, no entanto, gerou uma economia menor que a projetada. Embora cerca de metade dos benefícios revisados tenham sido considerados indevidos, a redução de despesas ficou em torno de R$ 2,4 bilhões, aquém das metas da Fazenda.
Com a repercussão negativa e a pressão pelo aumento da fila, o governo retomou o modelo original do programa de combate ao acúmulo de pedidos em abril de 2025, após a aprovação do Orçamento. Foi apenas então que a fila voltou a recuar — a primeira queda desde junho de 2024.
Em nota oficial, o Ministério da Previdência Social negou que a decisão tenha sido motivada por razões fiscais. “É absolutamente infundada a ideia de que o governo tenha, a qualquer pretexto, represado a concessão de benefícios”, diz o texto. O Ministério do Planejamento também declarou que “restrição orçamentária nunca foi critério para o pagamento de benefícios obrigatórios”.
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