A ministra do Planejamento, Simone Tebet, é esperada na próxima terça-feira (1º) em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O objetivo é discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A presença da ministra ocorre em meio à polêmica sobre o decreto do governo federal que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), atualmente sob forte contestação no Legislativo.
O relator da LDO de 2026 será o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). De acordo com a Constituição, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o dia 17 de julho, antes do início do recesso parlamentar. O texto foi encaminhado pelo Executivo em abril, e a CMO previa votar o relatório final até 9 de julho. No entanto, a crise envolvendo o IOF e a instabilidade econômica podem comprometer esse cronograma.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido uma das principais vozes contrárias ao aumento do imposto. Ele defende alternativas estruturais, como a revisão de incentivos fiscais e a reforma administrativa, em vez do aumento da carga tributária.
Na última semana, o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos do decreto presidencial sobre o IOF. O movimento foi interpretado pelo Palácio do Planalto como uma afronta às prerrogativas do Executivo.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, na sexta-feira (27), que a Advocacia-Geral da União (AGU) acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso. No mesmo dia, o PSOL também recorreu ao STF pedindo a suspensão da medida legislativa. O ministro Gilmar Mendes foi inicialmente sorteado como relator do caso, mas sugeriu a redistribuição para o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outro processo sobre o tema.
O que é o IOF?
O IOF é um imposto federal brasileiro aplicado sobre operações financeiras como crédito (empréstimos, cheque especial), câmbio (compra de moeda estrangeira), seguros e investimentos.
Seus principais objetivos são arrecadar recursos para o governo e regular a economia, podendo ter suas alíquotas ajustadas conforme a política econômica. Exemplos comuns de incidência incluem empréstimos bancários, compras de dólares e uso do cartão de crédito no exterior (com alíquota de 4,38%).
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