O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro (PL 2858/22), conhecido como “PL da Anistia”, não será incluído na pauta de votações da próxima semana. A decisão foi divulgada em nota oficial da própria Câmara nesta quinta-feira (24).
Mesmo com o número de assinaturas suficientes para a apresentação de um requerimento de urgência, líderes partidários que representam cerca de 400 deputados avaliaram que não há clima para votação imediata do projeto.
“Vamos continuar discutindo, para que a Casa possa encontrar uma saída para esse tema. A decisão da pauta é do presidente, mas o nosso papel será com diálogo e equilíbrio”, declarou Motta.
O presidente da Câmara destacou que há disposição, tanto de partidos favoráveis quanto contrários à proposta, para buscar um consenso. Para a próxima semana, segundo ele, o foco estará em projetos ligados à área da educação.
Pressão do PL
A decisão de Motta, no entanto, contraria a pressão feita pelo PL. O líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), havia dado um ultimato ao presidente da Casa para que pautasse com urgência o projeto. O prazo vence nesta quinta-feira (24).
Durante reunião de líderes, Cavalcante avisou que, caso o requerimento de urgência não seja sequer incluído na pauta do colégio de líderes, o PL interpretará o gesto como uma ação deliberada contra o partido.
“Se amanhã esse requerimento não for incluído, nós, do PL, estamos entendendo que é um gesto político do presidente Hugo Motta contra a legenda”, afirmou Sóstenes, acrescentando que “tudo na política tem limite”.
Cavalcante, principal articulador da proposta de anistia, reclamou ainda de uma “falta de consideração” com o partido, que, segundo ele, foi um dos primeiros a apoiar a eleição de Motta para a presidência da Câmara.
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