Os militares não serão afetados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Corte de Gastos seja aprovada no Congresso Nacional.

 

O texto, atualmente em tramitação, não prevê alterações nas regras previdenciárias que regem o grupo, mantendo intactos seus benefícios.

 

No último dia 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o Ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para debater os pontos do pacote fiscal.

 

Embora os militares tenham demonstrado apoio à proposta, foram solicitados ajustes específicos, incluindo uma análise sobre a idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada.

 

Além disso, a PEC propõe uma reformulação no teto salarial do serviço público como parte do esforço para conter os chamados “supersalários”. O objetivo é impedir práticas que resultam em remunerações acima do limite constitucional, fixado atualmente em R$ 44 mil mensais.

 

A nova regra estabelece que apenas parcelas indenizatórias previstas em lei complementar poderão ser excluídas desse limite, garantindo maior controle sobre os vencimentos.

 

A medida, que se aplica a servidores de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios, inclui também membros de cargos eletivos e agentes políticos, mas exclui os militares das mudanças previdenciárias.

 

Essa decisão reflete uma estratégia de evitar atritos com as Forças Armadas, enquanto o governo busca consolidar o apoio parlamentar para aprovar a PEC.

 

Apesar de o texto ter encontrado resistência em alguns setores, a medida tem como foco o ajuste fiscal, essencial para a estabilidade econômica do país.

 

A exclusão dos militares da reforma previdenciária, contudo, poderá ser tema de debate sobre equidade no tratamento de diferentes categorias do funcionalismo público.