A Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1169/15, que prevê a recontagem de votos em até 48 horas após a divulgação oficial dos resultados eleitorais, utilizando tanto métodos físicos quanto digitais. O debate foi conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A audiência foi solicitada pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT), relator da proposta. Segundo o parlamentar, o objetivo é aumentar a transparência e a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

Entre os participantes, destacaram-se Kassio Nunes Marques, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Sebastião Coelho da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Felipe Marcelo Gimenez, procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; e Amílcar Brunazo Filho, engenheiro especializado em segurança de dados e voto eletrônico.

Os especialistas discutiram os desafios e as implicações técnicas e jurídicas da proposta, abordando questões como a integridade do processo eleitoral e o impacto da recontagem sobre a celeridade das eleições. O debate atraiu a atenção de parlamentares e da sociedade civil, que acompanharam atentamente os posicionamentos apresentados.

A tramitação do projeto segue na CCJC, que deverá avaliar os argumentos apresentados para decidir sobre sua viabilidade.

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