O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi condenado a pagar R$ 3 mil por danos morais a uma estudante que sofreu um acidente ao ser atacada por uma bezerra em Juscimeira (a 164 km de Cuiabá). A decisão foi proferida na última segunda-feira (7) pelo juiz Alcindo Peres da Rosa, da Vara Única do município.
O caso ocorreu em 2019. Segundo os autos, Jayane Aline Oliveira do Carmo caminhava em direção à escola quando foi surpreendida por uma novilha solta na rua. Ao tentar fugir, foi atingida nas costas pelo animal e caiu no chão, sofrendo uma fratura exposta no punho direito.
Ainda de acordo com a estudante, um funcionário do senador chegou a oferecer duas cestas básicas como forma de ajuda, mas teria negado responsabilidade, tratando o ocorrido como uma “fatalidade”. Sem acordo, a família procurou a Justiça.
Na sentença, o juiz destacou que a responsabilidade do dono do animal é objetiva, conforme o artigo 936 do Código Civil — ou seja, não é necessário comprovar culpa para que haja obrigação de indenizar.
“Ficou comprovado que houve negligência no cuidado com o animal, que estava solto na rua e provocou o acidente. A situação causou sofrimento físico e psicológico à vítima, caracterizando o dano moral”, escreveu o magistrado.
Além da indenização, Fagundes também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Por meio de nota, o senador afirmou que o acidente ocorreu há cinco anos e que, na época, prestou toda a assistência necessária à jovem, “mesmo sem provas de que a bezerra era de sua propriedade”. Ele disse ainda que vai analisar a decisão e, caso seja mantida, irá cumpri-la. “O mais importante é que a jovem está bem de saúde e trabalhando”, concluiu.
