A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal que tramitava contra o ex-secretário de Estado Eder Moraes, acusado de integrar um suposto esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

 

A acusação, fundamentada na delação do ex-governador Silval Barbosa, fazia parte do desdobramento da Operação Ararath, da Polícia Federal.

 

A defesa de Moraes sustentou que não havia prática criminosa, destacando a atipicidade da conduta atribuída ao ex-secretário.

 

O principal argumento aceito pelos desembargadores foi a inexistência de ato de ofício por parte do conselheiro Alencar Soares, cuja aposentadoria foi o ponto central da denúncia.

 

Segundo os advogados, tratar-se-ia de um direito subjetivo do conselheiro e não de um ato passível de negociação com caráter ilícito.

 

Além de Moraes, também figuram como réus no caso os ex-conselheiros do TCE Humberto Bosaipo e Alencar Soares, o atual conselheiro Sérgio Ricardo, o ex-deputado estadual José Riva e o próprio Silval Barbosa.

 

A denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) baseia-se nas declarações de Silval, que relatou, em sua delação premiada, um acordo fechado em 2009 com aval do então governador Blairo Maggi.

 

Naquele ano, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões a Alencar Soares para que pudesse assumir a vaga no TCE assim que este se aposentasse.

 

A operação também contou com a colaboração do empresário Júnior Mendonça, primeiro delator da Ararath, que revelou um esquema de corrupção estruturado dentro da máquina pública estadual.

 

Com a decisão do TRF-1, Eder Moraes se livra de uma das acusações mais simbólicas da operação que escancarou os bastidores do poder em Mato Grosso.