Justiça anula provas do “Caso do Paletó” e arquiva ação penal contra Emanuel

 

O juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, decidiu anular o recebimento da denúncia e arquivar o processo penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

 

O caso ficou conhecido como "Caso do Paletó", após a divulgação de um vídeo em que o prefeito aparece recebendo maços de dinheiro e os guardando no paletó, em 2013, durante o mandato do então governador Silval Barbosa.

 

A decisão veio quatro anos após Emanuel ter se tornado réu em 2020, quando concorria à reeleição, que venceu.

 

O magistrado seguiu determinação da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que considerou o vídeo como uma gravação clandestina, sem autorização judicial, o que o torna inválido como prova, de acordo com o Pacote Anticrime em vigor desde 2019.

 

Schneider rejeitou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) que considerava as colaborações premiadas de Silval Barbosa como provas independentes.

 

Ele afirmou que a colaboração premiada é apenas um meio para obter provas, mas não constitui prova em si.

 

Com essa decisão, além de anular o processo, o juiz também determinou o desbloqueio dos bens do prefeito, que estavam indisponíveis desde que a denúncia foi apresentada.