O juiz Yale Sabo Mendes, do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre uma denúncia envolvendo um pagamento de R$ 308 milhões feito pela empresa Oi S.A.

 

Os dois fundos de investimento  Royal Capital e Lotte Word  apontados como possivelmente ligados a familiares e sócios do governador Mauro Mendes (União).

 

A decisão foi motivada após a apresentação de um dossiê pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que apontou possível direcionamento indevido de recursos públicos e conflito de interesses entre os beneficiários dos repasses e membros do alto escalão do governo estadual.

 

A parlamentar afirma que os dois fundos foram criados meses antes do acordo e são administrados por Fernando Luiz de Senna Figueiredo, que também estaria envolvido em outros fundos que investem em empresas ligadas à família Mendes.

 

O magistrado, apesar de já ter recebido os documentos do escritório de advocacia responsável pela mediação do acordo cuja homologação judicial corre sob sigilo , ressaltou a gravidade das acusações, especialmente por envolverem agentes públicos.

 

“Fatos de extrema gravidade, noticiando um suposto direcionamento indevido de recursos públicos e potencial conflito de interesses”, destacou em sua decisão.

 

O governo estadual, por sua vez, afirmou em nota que o pagamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional uma cobrança de tributos feita em 2009.

 

O valor original, segundo a administração estadual, atualizado ao longo dos anos, chegou a R$ 690 milhões, mas foi fixado em R$ 308 milhões após acordo judicial celebrado em 2024.

 

Além disso, o governo sustenta que a ação atual trata de um saldo de aproximadamente R$ 8 milhões referente ao processo inicial, e que esses valores pertencem à própria empresa.