O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pelo vereador e ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), e manteve seu afastamento do cargo, determinado desde o dia 29 de abril, no âmbito da Operação Perfídia.

 

A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), reforça o entendimento do Judiciário de que a permanência do parlamentar na função representa risco às investigações.

 

A operação, deflagrada pela Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), investiga o suposto pagamento de R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20 aos vereadores Chico 2000 e Sargento Joelson (PSB).

 

O valor teria sido entregue em troca de apoio à aprovação de um projeto de parcelamento de dívidas tributárias que favoreceria diretamente a construtora, responsável pela obra do Contorno Leste, orçada em R$ 125 milhões.

 

Em seu recurso ao STJ, Chico 2000 tentou anular os efeitos da operação, alegando que as provas teriam sido obtidas de forma ilícita. A tese, no entanto, foi rejeitada pelo ministro Ribeiro Dantas, que considerou o recurso “conhecido, mas não provido”. A íntegra do despacho ainda não foi divulgada.

 

As investigações apontam que parte da propina foi depositada em conta bancária indicada por um dos parlamentares, enquanto outra quantia teria sido entregue em dinheiro, dentro do gabinete de um deles na Câmara Municipal. O suposto pagamento ilegal teria sido solicitado diretamente a um funcionário da HB20, ainda em 2023, após tratativas que culminaram na liberação de valores devidos à empresa por parte do município.

 

A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), fundamentou o afastamento afirmando que a atuação dos vereadores impunha um “risco concreto” de uso indevido da máquina pública, inclusive para atrapalhar a colheita de provas, coagir testemunhas e interferir no rumo da investigação. À época do afastamento, Chico 2000 era presidente da Casa Legislativa de Cuiabá.

 

Além dos vereadores, a Operação Perfídia teve como alvos diretores da HB20: José Márcio da Silva Cunha, Claudecir Duarte Preza e Jean Martins e Silva Nunes. Foram cumpridas 27 medidas judiciais, entre mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo e sequestros de bens.

 

A apuração, iniciada após denúncia recebida em 2024, segue em andamento, e os parlamentares permanecem fora dos cargos por determinação judicial.