O conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirmou que “dificilmente” mudará seu voto sobre a reprovação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referente ao ano de 2022.
Joaquim, relator do balancete, destacou que Cuiabá possui uma dívida consolidada líquida de R$ 1,2 bilhão, qualificando o fato como "irregularidade gravíssima".
A maioria dos conselheiros acompanhou o parecer de Joaquim, resultando em seis votos a um pela reprovação das contas, com a única divergência vinda do conselheiro Valter Albano.
Em resposta, o prefeito Emanuel Pinheiro ingressou com um recurso na Corte de Contas, solicitando a revisão da decisão.
“Não mudou nada. A decisão que foi tomada lá atrás, do meu parecer que era contrário a aprovação das contas de Governo da Prefeitura de Cuiabá, continua igual. O que acontece é que nesse recurso, Emanuel pede que se mude esse parecer”, afirmou Joaquim na manhã desta terça-feira (9). Ele acrescentou: “Eu, pessoalmente, tenho convicção do que fiz e dificilmente vou mudar, mas cabe ao relator que recepcionou o recurso [analisar possível mudança]”.
O relator do recurso, Valter Albano, já abriu prazo para que o prefeito protocole a defesa e envie dados referentes às despesas na Saúde e aos atendimentos durante a pandemia de Covid-19.
Após a defesa de Emanuel ser protocolada, o parecer do relator será submetido ao colegiado de sete conselheiros, que decidirão sobre as contas.
“Um conselheiro não tem autoridade de mudar uma decisão plenária. Tem que levar ao plenário e agora está findando o prazo de defesa e vai ao plenário para votação de forma definitiva”, explicou Joaquim. Ele concluiu, afirmando que, da sua parte, tem convicção de que fez um voto correto, como demonstrado pelo apoio de cinco outros conselheiros ao seu relatório.
O relatório de Antônio Joaquim indica que a dívida do Município cresceu 255% desde 2017 e identifica quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital.
“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contábeis e aumento exponencial da dívida pública, acolho o parecer ministerial contrário à aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, afirmou Joaquim. Ele destacou que a situação fiscal e tributária da Prefeitura é grave e que faltam ações por parte do gestor para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O parecer foi encaminhado à Câmara de Cuiabá, mas ainda não foi votado, com a oposição acusando o prefeito e seus aliados de manobrarem para evitar a votação.
