O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será alvo de uma inspeção rigorosa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 24 e 27 de junho, da próxima terça à sexta-feira. A medida, determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, surge em um cenário de crise institucional para o Judiciário mato-grossense, marcado por denúncias graves e polêmicas que abalaram a credibilidade da Corte.
Atualmente, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho estão afastados de seus cargos sob suspeita de integrarem um esquema de venda de sentenças. O caso veio à tona após o CNJ ter acesso a informações extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023. As investigações revelaram um audacioso esquema com ramificações em diversas Cortes estaduais, chegando inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que agora é apurado pela Polícia Federal.
Além das acusações de venda de sentenças, o TJMT se viu envolvido em outra polêmica de repercussão nacional no final do ano passado. A então presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, autorizou o pagamento de R$ 10 mil como "vale de fim de ano" para cada servidor d
Conforme a portaria da Corregedoria Nacional de Justiça, a inspeção não deverá interferir nos trabalhos forenses ou nos prazos processuais. No entanto, o TJMT terá que disponibilizar, durante todo o período da vistoria, um juiz e um servidor para auxiliar os inspetores, esclarecer dúvidas e fornecer as informações necessárias.
A equipe de inspeção terá acesso irrestrito a todos os sistemas judiciais e administrativos. A portaria é clara quanto à amplitude do acesso: "A equipe de inspeção disporá de livre ingresso nos locais onde se processem as atividades inspecionadas, podendo, se entender conveniente, acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que repute relevante para os propósitos da inspeção, nos termos do art. 49 do RICNJ".
O documento também autoriza a equipe a requisitar "informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, nos termos do art. 8º, V, do RICNJ", inclusive de autoridades fiscais e monetárias.
Os chefes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública de Mato Grosso, o Procurador-Geral do Estado e a presidente da OAB-MT serão notificados para acompanhar os trabalhos, caso desejem.
A inspeção ficará a cargo do desembargador Arnoldo Camanho de Assis e do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Todo o procedimento transcorrerá em sigilo de Justiça.
