O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu abrir um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), que decidiu soltar o homem que destruiu um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de oito de janeiro de 2023. O homem foi solto sem tornozeleira eletrônica.
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pela participação na invasão das sedes dos Três Poderes. Ele foi liberado na última quarta-feira (18), por decisão do magistrado, que entendeu que o condenado já poderia ser beneficiado com a progressão de regime fechado para o semiaberto.
Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ferreira voltasse à prisão e que a autoridade policial do Supremo investigasse o juiz.
“O réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”, escreveu o ministro.
Segundo ele, Ribeiro “proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”.
Imagens das câmeras de segurança do Planalto mostraram Ferreira quebrando o relógio de Balthazar Martinot, que foi um presente do governo francês a Dom João VI e estava no país desde 1808.
A peça veio com a família real portuguesa para o Brasil. Após o ato de vandalismo, o relógio foi restaurado com ajuda do governo da Suíça e retornou ao Palácio do Planalto em janeiro deste ano.
