Em meio ao Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) fez um apelo contundente no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14). Ela cobrou do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a imediata implantação do Cadastro Nacional de Estupradores e Pedófilos, previsto na Lei 15.035/2024, originada de projeto de sua autoria (PL 6.212/2023).
Apesar da sanção presidencial há seis meses, o sistema ainda não está disponível para consulta pública. Para a senadora, o atraso é inaceitável. “Nós fizemos o mais difícil, que foi estabelecer em lei a obrigatoriedade de um cadastro para que todos tenham acesso ao nome desses criminosos. Nessa locomotiva lenta chamada Brasil, passaram-se seis meses da sanção da lei e o cadastro ainda não saiu do papel”, criticou.
Ela afirmou já ter buscado respostas junto ao Ministério da Justiça e ao CNJ e prometeu continuar pressionando até que a lei seja efetivamente cumprida. “Criança não pode esperar. Quem violenta uma, amanhã pode violentar outra. O tempo de agir é agora”, enfatizou.
Buzetti também destacou a realidade alarmante de que a maioria dos crimes sexuais contra crianças acontece dentro do próprio lar, geralmente cometidos por pessoas próximas à vítima. Por isso, ela defende medidas integradas, como campanhas permanentes de conscientização, educação preventiva nas escolas e punições mais rigorosas para abusadores reincidentes.
“É urgente que façamos a nossa parte enquanto família, até porque esses monstros que abusam de crianças não têm medo de agir novamente. Segundo estudos, mais de 50% dos agressores que foram presos voltam a cometer o crime no primeiro ano após sair da cadeia”, alertou a senadora.
Maio Laranja e a história de Araceli
A campanha Maio Laranja foi instituída nos anos 2000 por meio da Lei Federal 9.970, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a prevenção e o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data remete ao trágico caso de Araceli Cabrera Crespo, de 8 anos, raptada, drogada, abusada e assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O corpo da menina foi encontrado sete dias depois, atrás do Hospital Infantil da cidade. O crime permanece impune, mesmo após 52 anos.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2022 foram registrados 58.820 casos de estupros de crianças no país. Já em 2023, o Disque 100 — canal oficial para denúncias de violações de direitos humanos — recebeu 7.887 denúncias de estupro apenas entre 1º de janeiro e 13 de maio.
Para a senadora Margareth Buzetti, esses números comprovam a necessidade de ação imediata. “O Brasil não pode mais tolerar a omissão diante dessa barbárie. Um cadastro nacional é uma ferramenta essencial para proteger nossas crianças e impedir que criminosos reincidentes continuem agindo livremente”, concluiu.
Se você suspeita de algum caso de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, denuncie. Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser anônima.
