Foto: Kebec Nogueria/Metrópoles

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, afirmou nesta quinta-feira (10) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido a aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica, caso as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump, de fato entrem em vigor no dia 1º de agosto.

Segundo Sidônio, Lula não pretende telefonar para o presidente norte-americano e avalia que o gesto tem caráter político.

O governo brasileiro, até o momento, não recebeu nenhum comunicado oficial da administração dos EUA — apenas a publicação de Trump em sua rede social.

De acordo com o ministro, o governo vai procurar os setores exportadores brasileiros ao longo do mês de julho para discutir medidas de negociação e formas de evitar prejuízos.

Sidônio também ressaltou que o Planalto não nutre expectativas de recuo por parte de Trump.

Segundo especialistas, o Brasil pode acionar uma série de instrumentos legais e diplomáticos para responder à taxação de 50%. A principal alternativa é a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica.

A legislação autoriza o Brasil a adotar contramedidas equivalentes em caso de retaliações comerciais de outros países. Entre as possibilidades, estão:

a elevação de tarifas de importação sobre bens e serviços norte-americanos;

a suspensão de cláusulas de acordos bilaterais e, em casos excepcionais, o bloqueio do pagamento de royalties;

o reconhecimento de patentes de empresas ou indivíduos estrangeiros.

Segundo analistas, no entanto, uma retaliação imediata antes da implementação oficial da medida — prevista para 1º de agosto — poderia ser interpretada como precipitada.

Por isso, a recomendação é que o Brasil utilize o tempo disponível para construir uma resposta proporcional e juridicamente sólida, ouvindo os setores exportadores que podem ser prejudicados.

Esse mapeamento dos impactos é visto como essencial para calibrar a reação. O objetivo é proteger os interesses nacionais sem ampliar desnecessariamente o conflito, especialmente num momento em que as exportações brasileiras de aço, carne e celulose podem ser afetadas diretamente pelas novas tarifas anunciadas pelos EUA.

Outra alternativa em estudo é recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), instância multilateral que regula o comércio global. O Brasil pode apresentar uma queixa formal argumentando que a medida americana viola o princípio da "nação mais favorecida", segundo o qual nenhum país-membro da OMC pode aplicar tarifas discriminatórias contra outro membro.

Além disso, especialistas em comércio internacional apontam que o Brasil pode apostar no diálogo com autoridades americanas para tentar reverter a decisão.

Mesmo que o presidente Lula não pretenda conversar diretamente com Donald Trump, interlocutores do Itamaraty e do Ministério da Fazenda podem articular argumentos econômicos para demonstrar que os EUA mantêm superávit nas trocas comerciais com o Brasil — o que enfraqueceria a justificativa do tarifaço.

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