O crime pelo qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia resultar em pena de morte caso fosse cometido por um cidadão dos Estados Unidos e julgado em solo norte-americano.
Enquanto no Brasil o artigo 359-I do Código Penal prevê uma pena de 3 a 12 anos de prisão para o crime de atentado à soberania nacional, o artigo 18 do Código dos EUA, em seu parágrafo 2381, estabelece pena de morte ou no mínimo 5 anos de prisão para atos de traição.
Ambos os dispositivos tratam de relações estabelecidas entre cidadãos e governos estrangeiros com o objetivo de prejudicar o país. A lei brasileira proíbe “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena prevista varia de 3 a 8 anos de prisão e pode dobrar em caso de guerra a partir da negociação ilegal.
Na legislação dos Estados Unidos, o parágrafo 2381 do Título 18 é mais específico quanto ao crime de traição, mas sua descrição não difere, em essência, do que está previsto na lei brasileira. “Quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar, será culpado de traição”, diz o texto legal.
Caso os atos de Eduardo Bolsonaro fossem interpretados pela Justiça americana como traição, ele poderia ser “punido com a morte, ou aprisionado por não menos de cinco anos, e multado sob este título, em valor não inferior a US$ 10 mil; e será incapaz de ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos”.
Como se sabe, o governo dos EUA é aliado de Eduardo Bolsonaro e avalia que o deputado federal busca apoio internacional para combater suposta perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Casa Branca estuda sancionar o PGR Paulo Gonet com a severa Lei Magnitsky.
Acusações no Brasil
As acusações feitas a Eduardo Bolsonaro no Brasil também se enquadram em outro trecho da legislação norte-americana classificado como crime. O dispositivo 1 Stat. 613 18 USC §953, conhecido como Lei Logan, proíbe a negociação entre cidadãos não autorizados e governos estrangeiros que interfiram na política externa dos EUA. A pena é de multa e até 3 anos de prisão.
“Qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, que, sem autorização, direta ou indiretamente, iniciar ou manter qualquer correspondência ou relacionamento com qualquer governo estrangeiro ou qualquer funcionário ou agente dele, com a intenção de influenciar medidas ou condutas desse governo em relação a disputas ou controvérsias com os Estados Unidos, ou para frustrar as medidas dos Estados Unidos, será multado sob este título ou preso por não mais de três anos, ou ambos”, afirma a Lei Logan.
