Circula na internet a falsa informação de que o Projeto de Lei 1.225/2024 — que garantiria aposentadoria especial para mães ou pais de filhos com deficiência, incluindo autismo — foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta existe e pretende tornar esses pais contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leia-se INSS), podendo recolher uma alíquota de 5% do salário mínimo — como já ocorre hoje com as donas de casa de baixa renda. Isso permitiria uma aposentadoria no futuro.
A questão é que esse projeto ainda não foi aprovado. No dia 25 de junho, o texto passou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, mas ainda vai tramitar por outras comissões da Casa. E terá que passar pelo Senado. Ainda há um longo caminho a percorrer.
