O Congresso derrubou nesta terça-feira (17) um veto do governo Lula que, na prática, deve aumentar o Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
O dispositivo vetado pelo governo previa dar ganho real para o fundo, que custeia as atividades do partido, a partir do reajuste pela inflação do valor previsto para a rubrica em 2016.
A proposta do Executivo era a correção a partir de 2023, ano em que entrou em vigor o novo arcabouço fiscal.
Em mensagem ao Congresso, o governo justificou o veto dizendo que a “proposição legislativa contraria o interesse público pois majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral”.
Além disso, o Executivo argumentou que a correção proposta não é adequada a um regime “fiscal sustentável”.
Segundo nota das consultorias do Congresso, “a ampliação desproporcional da despesa com o Fundo Partidário contraria a vedação imposta pela legislação e “exigirá a compressão de outros gastos que rivalizam com o limite individualizado da Justiça Eleitoral”.
Apesar disso, o veto foi derrubado em votação conjunta com outros dispositivos em sessão nesta tarde.
Fundo partidário
O Fundo Partidário é formado pela receita de multas eleitorais, recursos destinados em lei, doações e dotações orçamentárias.
Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de barreira estipulada na lei:
-obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
-tiverem elegido pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação;
