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Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada na quinta-feira (26), o ministro Dias Toffoli se emocionou ao declarar voto favorável à regulação das redes sociais no Brasil. A medida foi aprovada por 8 votos a 3, estabelecendo critérios para a remoção de conteúdos digitais, em decisão que reacendeu debates sobre os limites entre liberdade de expressão e combate à desinformação.

Toffoli, indicado ao STF em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou se sentir honrado por participar do julgamento. “Tenho honra de estar neste tribunal neste momento histórico”, declarou, com a voz embargada.

A decisão da Corte gerou reações imediatas, especialmente entre parlamentares que consideram a medida uma invasão de competências do Legislativo. Críticos argumentam que o STF estaria “legislando” ao impor diretrizes que, segundo eles, deveriam ser definidas pelo Congresso Nacional.

A maioria formada no plenário reconheceu que as plataformas digitais devem ter responsabilidade objetiva pelos conteúdos nocivos divulgados em seus ambientes, especialmente quando houver omissão diante de denúncias. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que “não é admissível que as redes sociais se escondam sob o manto da liberdade de expressão para permitir a propagação do ódio, da mentira e da violência”.

Por outro lado, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux votaram contra, alertando para o risco de censura e de cerceamento de direitos constitucionais.

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