O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.138/2025, que institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22) e entrará em vigor em 180 dias. A nova política, desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), será executada de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as ações previstas estão:
• Campanhas de conscientização e orientação à população; • Mutirões de colonoscopia em hospitais públicos, com prioridade para casos suspeitos;
• Parcerias com entidades públicas e privadas para promoção da saúde intestinal, nos moldes das campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul; • Educação permanente em saúde voltada a pacientes recém-diagnosticados;
• Prioridade em exames laboratoriais e de imagem, que devem ser realizados em até 30 dias após a suspeita clínica.
A legislação também cria o Maio Roxo, campanha nacional a ser realizada anualmente, com foco na conscientização sobre os sintomas, tratamento e cuidados com as doenças inflamatórias intestinais. As ações incluirão orientação nas escolas para prevenção do bullying contra pessoas com essas condições e inserção do tema em congressos e eventos médicos.
Durante a sanção, o presidente vetou um artigo que previa a criação de celas separadas para presos com doenças inflamatórias intestinais em crise. O governo alegou que o dispositivo fere o princípio da isonomia, não apresenta estimativa de impacto orçamentário e contraria o interesse público ao desconsiderar a diversidade de condições de saúde no sistema prisional.
25 de Maio de 2025
25 de Maio de 2025
