Aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, o Pacote Antifeminicídio, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

O prazo final para a decisão do presidente é 9 de outubro. A senadora afirmou que, caso Lula vete o projeto, estará contrariando todo o Parlamento, que apoiou a proposta.

"Se ele se manifestar e vetar, vai contra todo o Parlamento, e eu vou trabalhar para quebrar o veto", declarou Buzetti em entrevista.

O projeto tem como objetivo endurecer as penas para agressores e assassinos de mulheres..

Atualmente, a pena para feminicídio varia entre 12 e 20 anos, mas, com a aprovação da nova legislação, esse intervalo será elevado para uma mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.

Uma das principais mudanças propostas no pacote é que o feminicídio deixará de ser uma qualificadora do homicídio, passando a ser um crime autônomo, com um tipo penal próprio e elementos distintos.

Além disso, os condenados por feminicídio ficarão proibidos de ocupar cargos públicos. O pacote também impõe restrições adicionais para aqueles condenados por crimes de violência contra a mulher.

Detentos perderão o direito à visita íntima e terão contato restrito com o mundo exterior enquanto estiverem presos.

Outra medida prevista é o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas pelos agressores que forem libertados, garantindo monitoramento contínuo de suas movimentações.

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde o ano passado, é uma resposta às crescentes taxas de feminicídio no Brasil, e visa proteger mais efetivamente as mulheres, endurecendo o tratamento dado aos agressores.

A expectativa é que Lula sancione o projeto, alinhando-se à decisão unânime do Parlamento e fortalecendo as políticas de proteção à mulher.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.