O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que exige a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


A CPI proposta por Ferreira busca apurar irregularidades no sistema previdenciário, uma das áreas mais sensíveis das contas públicas. Mesmo atendendo aos requisitos constitucionais — fato determinado, prazo de duração e apoio de mais de um terço da Câmara —, o pedido segue parado na presidência da Casa.

Na manifestação enviada ao STF, Motta argumenta que não há omissão e que o requerimento segue “dentro da mais absoluta regularidade”. A presidência da Câmara sustenta que a criação de CPIs é uma prerrogativa interna do Legislativo e que a intervenção do Judiciário feriria o princípio da separação dos poderes.

A presidência da Câmara ainda alegou que dar prioridade ao pedido violaria a ordem cronológica dos requerimentos e poderia prejudicar “minorias legislativas preteridas”. Também afirmou que a análise formal do pedido ainda está em andamento e que a instalação de uma CPI sem planejamento comprometeria a eficiência da Casa.

Nos bastidores, a resistência à CPI é interpretada como um esforço de setores alinhados ao governo Lula para blindar a administração federal contra investigações que possam gerar desgaste político. O INSS, alvo recorrente de denúncias de fraudes e má gestão, concentra um dos maiores volumes de recursos públicos da União.

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