O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou ao Governo do Estado a suspensão imediata dos repasses e descontos em folha para 19 empresas que não compareceram à reunião técnica realizada nesta quinta-feira (12), que apura o superendividamento dos servidores públicos estaduais.
Segundo o conselheiro, as empresas foram notificadas e convidadas a apresentar explicações sobre os contratos de empréstimos consignados, mas não justificaram a ausência, o que levanta suspeitas quanto à existência e regularidade dessas instituições. A entrega da documentação exigida — os contratos assinados pelos servidores — foi prorrogada até 30 de junho.
“É preciso saber com quem o servidor está se endividando. Sem transparência, não há garantia de que esses contratos são legítimos ou que os juros praticados estão dentro da legalidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
Plataforma digital e controle
Para lidar com o volume expressivo de 62 mil contratos ativos, o TCE-MT está desenvolvendo uma plataforma digital exclusiva para receber e monitorar os dados. A ideia é permitir a fiscalização dos valores, taxas e prazos praticados pelas financeiras e prevenir situações em que os servidores comprometam boa parte da renda com dívidas abusivas.
Durante a audiência, a servidora aposentada Adélia Campos de Almeida relatou como foi prejudicada pelo uso do cartão de crédito consignado, instrumento que, segundo ela, tem levado muitos colegas ao ciclo da dívida eterna. Adélia defendeu até a instalação de uma CPI para investigar irregularidades no sistema.
Fiscalização conjunta
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas do TCE, defendeu uma atuação compartilhada entre os órgãos de controle e o Executivo estadual. Ele sugeriu a criação de uma coordenadoria específica para monitorar os contratos consignados e evitar novos abusos.
Representantes dos correspondentes bancários também participaram da reunião e serão incluídos nas próximas etapas de debate. Sérgio Ricardo reforçou que todas as partes envolvidas devem colaborar para criar um sistema mais justo e transparente.
Por fim, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que o tema é complexo e exige a união de várias instituições, como o Ministério Público, a Delegacia de Defesa do Consumidor e o próprio TCE-MT. “Ainda há muito a ser investigado. Não se trata apenas de contratos: é a vida financeira dos servidores que está em jogo”, afirmou.
