O vereador Rafael Ranalli (PL), conhecido por suas posições firmes em temas de costumes, iniciou uma nova investida no Legislativo cuiabano: derrubar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitou seu projeto de lei que visa impedir tratamentos hormonais e cirurgias de transição de gênero para menores de 18 anos.

A proposta, apresentada por ele mesmo, gerou reações imediatas e acendeu mais uma vez o debate sobre os limites da atuação legislativa municipal em temas relacionados à saúde e identidade de gênero.

Durante a sessão desta quinta-feira (13), Ranalli argumentou que sua iniciativa segue o mesmo entendimento recente do Conselho Federal de Medicina, que, segundo ele, já teria restringido esses procedimentos para menores.

Para o vereador, qualquer intervenção dessa natureza antes da maioridade equivaleria a um ato de mutilação.

“É uma luta que pretendo travar até o fim. A proposta é para que, ao menos até os 18 anos, esses jovens tenham tempo de amadurecer. Só depois disso é que podem tomar decisões com o corpo já estabilizado”, declarou, ressaltando que sua posição visa proteger os menores de decisões que julga irreversíveis.

Ranalli também criticou a justificativa da CCJR, que apontou a ausência de competência municipal para legislar sobre saúde, uma área tradicionalmente de domínio federal.

Incomodado com o que considera uma incoerência, destacou a ausência de parlamentares de esquerda na Câmara para justificar o parecer contrário: “A Casa diz ser toda de direita, mas vota contra um projeto alinhado com valores conservadores”.

No seu primeiro mandato, Ranalli tem mantido uma postura combativa e frequentemente polêmica. Já apresentou projetos que buscam proibir a participação de atletas trans em categorias femininas, vetar símbolos religiosos em eventos LGBTQIAPN+ e impedir que atrações musicais que façam apologia ao crime sejam contratadas com recursos públicos.

Apesar das críticas e das contestações jurídicas sobre a competência do município para legislar sobre o tema, o parlamentar garante que buscará reverter a decisão da CCJR em plenário.

O projeto ainda deve passar por outras comissões e, caso avance, será votado em sessão plenária. 

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