O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9) um projeto de lei que pode representar um novo ciclo de prosperidade para a economia brasileira. Trata-se do PL 2.234/2022, que propõe a legalização e regulamentação de diversas modalidades de jogos de aposta, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho, turfe e máquinas eletrônicas.
De acordo com estimativas do setor, a aprovação do projeto poderá injetar mais de R$ 20 bilhões por ano nos cofres públicos, por meio de tributos, concessões e taxas regulatórias. O impacto vai além da arrecadação: a legalização também promete a criação de mais de 60 mil empregos diretos em todo o país, além de movimentar cadeias produtivas como hotelaria, turismo, alimentação, segurança e eventos.
Mercado bilionário, hoje marginalizado
Apesar da proibição que remonta a 1946 quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra vetou os jogos no Brasil — o país nunca deixou de jogar. Cassinos clandestinos, bingos disfarçados, jogo do bicho e apostas online fazem parte da realidade cotidiana de milhões de brasileiros, mas funcionam hoje sem regulação, sem segurança jurídica e sem gerar arrecadação para o Estado.
O projeto de lei que será votado nesta terça pretende virar essa chave. Inspirado em modelos internacionais bem-sucedidos, como os adotados em países como Portugal, Espanha, Estados Unidos e Uruguai, o texto propõe uma estrutura regulatória moderna, com tributação específica (Cide-Jogos), controle por auditorias, registro obrigatório dos operadores e mecanismos de combate ao vício e à lavagem de dinheiro.
Cassinos e resorts: novo eixo do turismo nacional
Um dos pilares da proposta é a autorização para cassinos integrados a resorts de alto padrão. Cada estado terá direito a pelo menos uma licença, com exceções para regiões mais populosas, como São Paulo (até três). Grandes grupos internacionais, como a Hard Rock International e a Las Vegas Sands, já sinalizaram interesse em investir no Brasil caso a lei avance, com previsão de bilhões em aportes e a criação de polos turísticos de classe mundial.
Esses empreendimentos, que combinam hospedagem de luxo, centros de convenções, gastronomia e entretenimento, têm potencial para transformar regiões inteiras especialmente no Nordeste, na região amazônica e em estados com vocação turística subaproveitada.
“Estamos falando de um novo setor econômico, que pode alavancar o turismo brasileiro, gerar receita e movimentar o mercado formal. Hoje, todo esse dinheiro circula à margem da economia”, afirma o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do projeto.
Empregos formais e cadeia produtiva aquecida
De acordo com um estudo do Instituto Jogo Legal, a regulamentação dos jogos pode gerar mais de 200 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos, num setor que envolve desde croupiers e operadores de jogos, até profissionais de segurança, limpeza, TI, eventos e alimentação. Cidades de médio porte com potencial turístico seriam diretamente beneficiadas, descentralizando o desenvolvimento.
Além disso, a legalização formaliza um mercado já existente, dificultando a atuação de organizações criminosas, reduzindo a evasão fiscal e aumentando a transparência nas transações financeiras ligadas a jogos.
Arrecadação sólida e previsível
O modelo de tributação proposto é composto por:
• Cide-Jogos: contribuição de até 17% sobre a receita bruta dos estabelecimentos;
• Taxa de Autorização Trimestral (Tafija): valores fixos por operação, revertidos ao Tesouro;
• Impostos estaduais e municipais, aplicáveis conforme a atividade econômica local.
Somando esses instrumentos, a previsão de arrecadação federal gira entre R$ 15 bilhões e R$ 22 bilhões por ano, valor comparável à arrecadação de setores inteiros da indústria. Estados e municípios também seriam beneficiados, principalmente aqueles com vocação turística, como Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Pará.
Controle, prevenção e responsabilidade social
A proposta prevê a criação de uma agência reguladora específica, com poder de licenciar, fiscalizar e aplicar sanções. Estabelece também mecanismos como:
• Cadastro nacional de jogadores autoexcluídos, que permite o bloqueio voluntário de acesso por parte de pessoas com histórico de vício;
• Auditorias obrigatórias em máquinas eletrônicas e sistemas digitais;
• Relatórios periódicos de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
Com isso, o projeto busca equilibrar liberdade econômica com responsabilidade social, oferecendo segurança para o jogador, para o investidor e para o Estado.
Votação histórica à vista
Se aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é de que o governo federal não imponha veto, já que parte da base aliada vê com bons olhos o potencial arrecadatório e de geração de empregos da medida.
Após décadas de resistência, o Brasil se aproxima de uma decisão histórica. A regulamentação dos jogos não significa criar um novo vício, mas organizar um setor que já existe, combatendo a clandestinidade e coloCassinos e bingos regulamentados devem gerar mais de R$ 20 bilhões por ano e milhares de empregos em todo o paíscando a economia a serviço do interesse público.
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