A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, esclareça oficialmente a posição do governo federal sobre a regulação das redes sociais. A medida é uma resposta às recentes declarações da primeira-dama, Janja da Silva, que defendeu mecanismos de controle na plataforma TikTok.

Segundo a comissão, as falas da primeira-dama acenderam um sinal de alerta sobre eventuais iniciativas que possam representar uma “grave ameaça aos princípios democráticos e às garantias constitucionais de liberdade de expressão”. No requerimento aprovado, os parlamentares solicitam ainda a divulgação de qualquer diálogo mantido com representantes do TikTok que envolva critérios ideológicos para moderação de conteúdo.

O texto também menciona o contexto internacional e destaca a aproximação entre Brasil e China nas discussões sobre regulação digital. Os deputados lembram que o país asiático possui um dos sistemas mais rígidos de censura da internet no mundo, o chamado “Grande Firewall”, que bloqueia o acesso a redes sociais amplamente utilizadas em outras nações, como Facebook, Instagram e X (antigo Twitter).

A comissão questiona se as declarações de Janja refletem uma diretriz oficial do Executivo e cobra explicações sobre os critérios que o governo pretende adotar para assegurar que qualquer proposta de regulação esteja alinhada com os princípios constitucionais da liberdade de expressão.

Lula reforça discurso sobre controle das plataformas

As discussões ganham ainda mais peso após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltar a defender, no último sábado (24), a criação de um marco regulatório para as redes sociais. Durante evento do Programa Solo Vivo, em Campo Verde (MT), Lula afirmou que é necessário estabelecer algum tipo de controle sobre as empresas de tecnologia que atuam no país.

“Temos que regular o uso dessas empresas. Não é possível que tudo tem controle neste país, menos as empresas de aplicativos”, disse o presidente. A fala reforça a preocupação do governo com o impacto das redes no debate público, mas também intensifica o debate sobre os limites entre regulação e censura.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.