O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, fez um alerta contundente nesta quarta-feira (14) sobre a ineficiência das prefeituras no enfrentamento de desastres naturais. Durante a abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil - Plano de Contingência”, ele revelou que 81% dos municípios mato-grossenses não possuem ações eficazes para prevenir tragédias ambientais, mesmo com bilhões de reais disponíveis em fundos federais e internacionais.
“Temos recursos no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, no PAC, no BRDE, no BID… Mas os municípios não conseguem acessar, porque não têm estrutura técnica, plano ou documentação adequada. Isso é perder dinheiro e colocar vidas em risco”, afirmou Sérgio Ricardo. O encontro, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), busca justamente capacitar gestores para elaborar planos de contingência e captar os recursos já existentes.
Segundo levantamento do próprio TCE-MT, somente seis municípios possuem alta capacidade de resposta a desastres naturais. Por outro lado, 40 cidades apresentam risco elevado, com mais de 6 mil pessoas vivendo em áreas sujeitas a inundações, deslizamentos e enxurradas. O estudo também apontou que 13 prefeituras sequer estão cadastradas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, pré-requisito para acessar recursos federais.
Diante desse cenário, o TCE-MT emitiu nota recomendatória aos municípios e passou a ofertar suporte técnico para a elaboração de planos e projetos. “É preciso vontade política, capacitação e estrutura. Estamos aqui para fornecer as ferramentas, mas é preciso que cada gestor faça sua parte”, reforçou o presidente do Tribunal de Contas.
União de forças institucionais
A cerimônia de abertura da capacitação contou com autoridades de diversas instituições. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquin Nogueira, destacou a importância da antecipação de riscos: “Boa governança exige planejamento e ação precisa. A prevenção salva vidas.”
Para o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, o enfrentamento das mudanças climáticas não pode ser isolado. “É impossível para um município enfrentar isso sozinho. A união entre instituições é fundamental.”
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra, informou que o Estado prevê R$ 125 milhões em investimentos em 2025 para a prevenção de desastres — o maior volume entre os estados brasileiros. Já a defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro enfatizou que a justiça social deve estar no centro da reconstrução: “Os mais vulneráveis precisam estar protegidos.”
Ausência de técnicos e falta de estrutura
A deputada federal Gisela Simona criticou a ausência de profissionais capacitados nos municípios. “Sem equipe técnica, os prefeitos não conseguem acessar os recursos. Precisamos de servidores permanentes, qualificados para agir com rapidez e competência.”
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MT), Alisson Carvalho de Alencar, afirmou que investir em prevenção é salvar vidas. “Não se trata apenas de burocracia, mas de reduzir o impacto de tragédias que, infelizmente, têm se tornado mais frequentes com as mudanças climáticas.”
O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, conduziu a primeira palestra do evento e corroborou o diagnóstico apresentado pelo TCE-MT. Ele defendeu a criação de uma carreira nacional específica para a área e a estruturação adequada dos órgãos municipais. “Pouquíssimos pedidos de apoio chegam ao governo federal. A maioria dos municípios não está preparada, como mostrou o caso trágico do Rio Grande do Sul em 2024”, afirmou.
Wolff citou Paranatinga como exemplo positivo: o município apresentou plano estruturado de reconstrução após fortes chuvas e receberá R$ 7,2 milhões para recuperação de 11 pontes.
Capacitação segue até sexta-feira
A programação segue até sexta-feira (16), com palestras, painéis e debates no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo YouTube e pela TV Contas. Ao todo, mais de 40 especialistas participam da formação, que visa orientar gestores na elaboração e atualização de seus Planos de Contingência (PLANCON), conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Também participaram da solenidade a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; a promotora de Justiça Michele Villela; o secretário do TCU em MT, René de Oliveira Júnior; e pesquisadores da UFMT e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
