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A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar o pedido de cassação apresentado pelo advogado e ex-candidato a vereador Julier Sebastião contra o vereador Chico 2000 (PL). Afastado judicialmente desde a deflagração da Operação Perfídia — que investiga suposto esquema de propina em obras públicas —, Chico 2000 foi alvo da denúncia por quebra de decoro parlamentar.
Segundo a Procuradoria Geral da Câmara, o pedido não cumpria os requisitos legais exigidos pelo Regimento Interno da Casa. O principal argumento foi a ausência de provas materiais que sustentassem a abertura de uma Comissão Processante. Julier baseou seu pedido em reportagens da imprensa, sem apresentar documentos oficiais como peças de inquérito ou decisões judiciais.
“Há ausência de elementos probatórios minimamente robustos. As matérias jornalísticas, apesar de admitidas como indícios iniciais, não possuem por si só força suficiente para embasar a instauração de um processo de cassação de mandato”, destacou a Procuradoria em parecer técnico que embasou a decisão dos parlamentares.
A denúncia havia sido protocolada no dia 30 de abril, horas após a deflagração da Operação Perfídia, que afastou tanto Chico 2000 quanto o vereador Sargento Joelson (PSB) de suas funções públicas. Na ocasião, agentes da Polícia Civil chegaram a cumprir mandados de busca e apreensão no gabinete do então presidente da Câmara.
No pedido, Julier argumentou que a conduta atribuída a Chico 2000 “gerou grande exposição negativa à Casa Legislativa” e comprometeu a imagem institucional da Câmara de Cuiabá. Para o advogado, caberia ao parlamentar manter uma conduta íntegra e preservar o Poder Legislativo de escândalos públicos.
Com a decisão da Câmara, o processo de cassação não terá andamento interno, restando à Justiça dar continuidade às investigações no âmbito da Operação Perfídia.