A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) implantou uma nova metodologia para fiscalizar o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Com o uso de formulários digitais e atualização em tempo real, a medida visa tornar mais rigorosa a verificação do cumprimento das normas por parte das concessionárias do serviço público.
Ao todo, 36 itens são inspecionados, incluindo manutenção dos veículos, higiene, segurança, atendimento ao público e pontualidade das viagens. Com base nessas informações, a Ager passa a elaborar um ranking trimestral de conformidade, já disponível no site institucional.
De acordo com o presidente da Ager, Luis Nespolo, a atualização digital permite maior agilidade ao trabalho dos inspetores, que geram um banco de dados integrado ao Sistema de Acompanhamento e Controle (SIAC). “É um avanço para reconhecer a meritocracia e valorizar a qualidade do serviço prestado”, afirmou.
Resultados do primeiro trimestre
Entre janeiro e março, a agência fiscalizou 1.775 veículos em diferentes regiões de Mato Grosso, inspecionando 50.262 itens — 49.454 deles estavam em conformidade, enquanto 808 apresentaram falhas. As irregularidades mais comuns foram: para-brisas trincados (13,1%), falhas nos documentos e bilhetes eletrônicos (7,7%) e letreiros digitais inoperantes (5,3%).
Durante o período, foram emitidos 256 termos de notificação de autuação, com prazo de 30 dias para correção. Caso não haja ajuste, o auto de infração e a multa são aplicados. A Ager também lavrou 39 autos de infração e apreendeu 8 veículos.
“O novo sistema permite uma fiscalização mais precisa e responsiva, ao mesmo tempo que dá às empresas a oportunidade de corrigir falhas antes da penalização”, destacou o diretor de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias.
