O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), revelou que a capital enfrenta bloqueios no repasse de emendas parlamentares federais por conta da omissão da gestão anterior na prestação de contas de R$ 10,1 milhões em transferências diretas, conhecidas como “emendas PIX”.
Segundo ele, os valores sumiram dentro da estrutura contábil da Prefeitura durante a administração de Emanuel Pinheiro (MDB), o que levou a União a suspender o envio de novos recursos.
Para tentar reverter o impasse, Abilio foi a Brasília na última segunda-feira (4), onde iniciou articulações junto ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário.
A missão busca liberar, em caráter emergencial, R$ 5,7 milhões que estão paralisados e deveriam ser aplicados em áreas como saúde e tecnologia. As emendas congeladas são de autoria dos deputados federais José Medeiros e Nelson Barbudo.
De acordo com documentos técnicos da Prefeitura, as irregularidades estão associadas a recursos indicados pelos deputados federais Emanuel Pinheiro Neto (R$ 4,3 milhões), Professora Rosa Neide (R$ 1,6 milhão) e o senador Jayme Campos (R$ 4,2 milhões).
As quantias, inicialmente alocadas em contas específicas, teriam sido transferidas à Conta Única da Prefeitura, o que comprometeu a rastreabilidade e inviabilizou a comprovação do uso correto do dinheiro.
A movimentação dos recursos, conforme apontou a equipe de controle da atual gestão, pode ter infringido a Emenda Constitucional 105/2019, que proíbe a aplicação de emendas parlamentares em folha de pagamento, encargos ou dívidas públicas.
Além disso, não houve a abertura de crédito orçamentário específico para sua utilização, o que fere os princípios da legalidade, da transparência e do planejamento orçamentário.
Diante do cenário, a Procuradoria Geral do Município instaurou processo administrativo para apurar o possível desvio de finalidade e tentar comprovar o destino dos valores.
A Justiça já concedeu liminar à Prefeitura de Cuiabá, estabelecendo um prazo de 30 dias para que as contas sejam prestadas. Caso contrário, o município corre o risco de ser excluído definitivamente da lista de entes aptos a receber transferências federais.
“Estamos diante de uma situação que simboliza a irresponsabilidade administrativa do passado. Nossa equipe técnica está mobilizada para corrigir essa distorção e garantir que os cuiabanos não sejam penalizados por essa herança desastrosa”, afirmou Abilio durante entrevista.
Ele disse ainda que o objetivo é resgatar a confiança da União e assegurar a continuidade dos repasses parlamentares que são fundamentais para o desenvolvimento de Cuiabá.
