O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Débora ficou conhecida por escrever com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo.
A decisão de Moraes reafirma o entendimento adotado em abril, quando a ré foi considerada culpada por crimes contra o Estado Democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio público.
No voto, o relator afirmou que não há qualquer falha ou omissão no julgamento anterior. “O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, declarou.
O caso é analisado no plenário virtual do STF, onde os ministros apenas registram seus votos eletronicamente, sem debate em tempo real. A votação se estende até o dia 13 de junho.
A defesa de Débora argumentou que ela admitiu os crimes, o que poderia gerar redução da pena — mas Moraes descartou esse argumento, afirmando que as atenuantes já foram analisadas de forma adequada e que a condenação foi baseada em provas consistentes.
A Primeira Turma do STF, que julga o recurso, é composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
