O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou na noite desta terça-feira (3/6), que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir o agora ex-juiz federal Marcelo Bretas é “um bom exemplo contra o abuso de autoridade”. Ele lembrou que “a OAB se manteve, por todo o tempo, ao lado das prerrogativas da advocacia e da lei”, disse Simonetti.
“A decisão do CNJ é um bom exemplo contra o abuso de autoridade. A OAB trabalhou muito para que os desvios e irregularidades praticados contra a advocacia e a sociedade brasileira não ficassem impunes e, hoje, estamos colhendo esse resultado”, disse Simonetti.
Na ação apresentada ao CNJ em 2021, a OAB demonstrou que o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro impediu o acesso de advogados a documentos dos processos em que eles atuavam. A OAB também afirmou que Bretas negociava penas e combinava estratégias com o Ministério Público.
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da Ordem, Felipe Sarmento, diz que a decisão do CNJ “reafirma as prerrogativas da advocacia como essenciais para o Estado Democrático de Direito e assegura a punição correta ao violador, após o devido processo e com ampla defesa”.
O ex-presidente nacional da Ordem Felipe Santa Cruz, que exercia a presidência da entidade quando a ação foi apresentada, afirma que “esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da nação”.
”Parabéns ao sistema OAB, na pessoa do nosso presidente Beto Simonetti. Esta é uma data especial para os que resistiram ao surto autoritário que tomou parte do Judiciário e da Nação. A semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória", disse Santa Cruz.
Na sessão desta terça-feira do CNJ, o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou a sustentação em favor dos argumentos da OAB. Ele afirmou que Bretas foi um dos vários agentes que contribuíram para que a Lava Jato perdesse força. “A operação Lava Jato não surtiu os efeitos que a sociedade merecia por única e exclusiva vaidade e excesso de poder por aqueles que diretamente estavam envolvidos com ela”, disse.
Marcos Nascimento 05/06/2025
É nada. Foi punido porque mexeu com gente poderosa demais na hierarquia da criminalidade. Ninguém nem toca mais na corrupção que ele desbaratou, só que supostos \"direitos\" não foram respeitados. Os direitos dos manos da política.
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