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JOSÉ RODRIGUES Quinta-feira, 04 de Maio de 2023, 09:00 - A | A

Quinta-feira, 04 de Maio de 2023, 09h:00 - A | A

JOSÉ RODRIGUES

Que reforma é essa?

Por José Rodrigues Quem ganha e quem perde, após 35 anos de discussão? Será que realmente é possível saber o resultado do que está sendo proposto?   Com seis meses de gestão, depois de um início tumultuado, enfrentando um Congresso majoritariamente oposicionista, o governo conseguiu conquistar uma vitória: a aprovação da Reforma Tributária.   Depois de 35 anos de discussão, finalmente essa mudança radical na forma como os impostos são cobrados e distribuídos no País poderá se concretizar, com profundo impacto na economia e na vida do consumidor. Mas afinal, isso será bom ou ruim?   A reforma simplifica a arrecadação e elimina vários impostos federais, estaduais e municipais, substituindo-os por um Imposto de Valor Agregado (IVA), dividido em duas taxas: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios.   É uma grande transformação. O Brasil tem um dos sistemas mais caóticos do mundo, com taxações que se sobrepõem, setores privilegiados e subsídios que foram se acumulando ao longo das décadas em uma infinidade de normas.   Isso também gerou uma guerra fiscal não declarada entre os entes federativos que beneficia as regiões apenas parcialmente.   O baixo crescimento da economia ocorreu em grande medida por apostas irreais em investimentos públicos bilionários, pela gestão da política monetária, pela falta de atenção devida com a inflação ou por pura irresponsabilidade fiscal.   Como disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Reforma Tributária pode virar “um novo Plano Real”.   O Presidente Lula diz que esse é um projeto mais da sociedade do que do Congresso ou do governo. Há algo de cálculo político também nesse desprendimento: ele não desejava ser tachado por uma derrota, no caso de a reforma naufragar.   O texto se originou de duas propostas que tramitaram na Câmara e no Senado nos últimos anos e foram extensivamente debatidas.   O maior problema é que o próprio Ministério da Fazenda admite que o IVA brasileiro pode chegar em até 27%, nesse caso, pode se tornar o maior tributo do mundo.   Estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta terça-feira (08.08) aponta que “exceções” aprovadas pela Câmara na reforma tributária devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%.   O IVA brasileiro será dual, de acordo com a reforma: ele vai reunir na esfera federal e na esfera estadual impostos hoje existentes.   Resumindo, a proposta prevê que o Governo Federal se aproprie dos recursos dos Estados e dos Municípios e depois faça a distribuição "per capta", ou seja, por habitante. Nesse caso, Mato Grosso que possui uma grande arrecadação e uma população pequena, sairá no prejuízo. Oposto do que ocorrerá com o Estado de São Paulo.   Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário extraordinário da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, disse que a pasta entregaria o estudo ao Senado Federal com o custo das exceções abertas na reforma.   Ou seja, os bens e serviços não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos, de acordo com o economista.   Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente no Congresso:   Cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão” que valerá para os demais setores;   Alíquota zero em itens como os da cesta básica, por exemplo;   Ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.   Enfim, é preciso refletir sobre que reforma é essa que está sendo proposta.   O que se espera, é que no Senado Federal, o assunto seja debatido com mais calma e maior profundidade, para que sejam evitadas injustiças com os Entes Federados e com os setores econômicos.   Vamos continuar acompanhando os próximos capítulos.   *José Rodrigues Rocha é advogado, jornalista, pós-graduado em direito constitucional, escritor, palestrante, consultor e conferencista.  

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