A companhia aérea Voepass Linhas Aéreas entrou com um pedido de recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (22). A medida tem como objetivo reorganizar os compromissos financeiros da empresa e reforçar sua estrutura de capital. O processo foi confirmado pela corte e anunciado oficialmente nesta quarta-feira (23) pela companhia.
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou o CEO José Luiz Felício Filho em nota.
Este é o segundo pedido de recuperação judicial da empresa, que já havia passado por processo semelhante entre 2012 e 2017. Na ocasião, a Voepass afirmou ter superado os desafios operacionais e financeiros, transportando mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos três anos.
Segundo a nota oficial, caso o novo pedido seja aceito, os passivos da empresa serão congelados e renegociados a partir de um plano detalhado a ser apresentado à Justiça e aos credores.
Crise agravada por suspensão e fim de parceria com Latam
A Voepass atribui o agravamento da crise à suspensão de suas operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em vigor desde março. A Anac apontou “não conformidades nos sistemas de gestão” da empresa e determinou a paralisação dos voos até que os problemas sejam corrigidos.
A companhia garante que está colaborando com a agência reguladora. “Desde a notificação recebida pela Anac, a Voepass vem atuando de maneira colaborativa e transparente, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível.”
A Voepass também cita a Latam Airlines Brasil como responsável por parte das dificuldades enfrentadas, em razão do fim do acordo de codeshare entre as duas empresas. No processo, a Voepass acusa a ex-parceira de inadimplência e ingerência em sua operação.
“A situação financeira foi afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das requerentes”, alega a empresa no pedido de recuperação.
Em resposta, a Latam informou que o encerramento da parceria se deu em razão do acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), e pela falta de Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass, condição determinada pela Anac. “Esses fatores justificaram a rescisão contratual”, afirmou a companhia.
Processos judiciais seguem com seguradora
A Voepass esclareceu ainda que os processos indenizatórios relacionados ao acidente de 2024 não estão incluídos no pedido de recuperação judicial. Segundo a empresa, essas ações estão sendo conduzidas diretamente pela seguradora responsável.
A empresa destaca que seu pedido é uma continuidade do plano de reestruturação iniciado em fevereiro e visa garantir a sustentabilidade de suas operações, especialmente em um cenário desafiador para o setor aéreo regional, que enfrenta redução na oferta de voos no interior do país.
