Antonio Augusto/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (14), um pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Se condenado pelas penas máximas previstas, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado ao ministro Alexandre de Moraes — relator do caso — aponta que o ex-presidente liderou de forma coordenada uma organização criminosa com o objetivo de abolir o Estado democrático de direito e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro é acusado de cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No documento, Gonet afirma que Bolsonaro exerceu o comando direto das ações golpistas. “A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, descreveu a PGR.

O parecer também destaca agravantes que podem elevar as penas, como o uso de arma de fogo e o fato de Bolsonaro ter exercido a liderança do grupo. No caso do crime de organização criminosa, a pena pode aumentar em até nove anos, conforme os fatores registrados.

Além de Bolsonaro, outros nomes considerados integrantes do núcleo central da trama golpista são acusados: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Eles também respondem pelos mesmos crimes, cujas penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

A manifestação da PGR marca a etapa final do processo antes do julgamento, previsto para setembro. Os réus devem apresentar suas alegações finais nas próximas semanas. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, mas cuja colaboração foi classificada pela PGR como “ambígua e incompleta”. A procuradoria sugeriu a Cid apenas a redução mínima de um terço da pena, rejeitando benefícios como perdão judicial ou substituição por penas alternativas.

O processo tramita em regime de urgência desde abril deste ano e, apesar do recesso do Judiciário, os prazos seguem em andamento, uma vez que há réus presos, como o ex-ministro Braga Netto.

> Click aqui e receba notícias em primeira mão.