O Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou, nesta sexta-feira (25/04), a expulsão de Fernando Collor de Mello, ex-presidente e ex-senador, após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento imediato de sua pena de prisão. A medida foi tomada com base na condenação definitiva de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, resultante da Operação Lava Jato.

 

Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, acusado de ter recebido ao menos R$ 20 milhões em propina, através de contratos da BR Distribuidora com a empreiteira UTC. A decisão de expulsar Collor da legenda foi fundamentada no artigo 15 da Constituição Federal, que suspende os direitos políticos de condenados com sentença transitada em julgado, o que torna a expulsão uma medida automática, sem necessidade de deliberação interna do partido.

 

Em nota oficial, o PRD informou que a filiação de Collor só foi identificada após a ordem judicial e que o desligamento ocorreu conforme a legislação vigente. O ex-presidente, que concorreu ao governo de Alagoas em 2022 pelo então PTB, ficou em terceiro lugar com 14,71% dos votos. O PTB foi posteriormente incorporado ao PRD, o que resultou na migração automática dos filiados.

 

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na quinta-feira (24/04), após o Supremo rejeitar os últimos recursos da defesa de Collor. O entendimento atual da Corte permite que a execução da pena comece mesmo antes da publicação definitiva da decisão, quando os recursos visam apenas adiar o cumprimento da pena.

 

O caso marca mais um capítulo na trajetória de Collor, que agora enfrenta o cumprimento de sua sentença após anos de envolvimento em escândalos de corrupção.