Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram, sob condição de anonimato, que qualquer tentativa de conceder indulto presidencial a Jair Bolsonaro (PL) será considerada inconstitucional, caso ele seja condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo e reacende o debate sobre limites institucionais de perdão judicial no Brasil.
As declarações ocorrem após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que seu pai só apoiará um candidato à Presidência em 2026 se houver o compromisso de conceder indulto em caso de condenação. Segundo ele, esse apoio poderia ser revertido em um "acordo" político para garantir a anistia. “Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado”, disse Flávio à Folha.
No entanto, os ministros da Corte ressaltam que atos de perdão presidencial não podem ser usados como instrumentos de impunidade, principalmente em casos que envolvem ameaças diretas à Constituição.
Precedente: o caso Daniel Silveira
A posição do STF se ancora no julgamento do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques às instituições democráticas. Bolsonaro tentou anular a pena com um decreto de graça presidencial, que foi derrubado pelo Supremo em maio de 2023, por nove votos a dois. O acórdão destacou o desvio de finalidade do indulto e reforçou que o presidente da República não pode blindar aliados ou a si mesmo de punições penais.
A relatora do caso, ministra Rosa Weber, alertou que permitir esse tipo de uso do indulto seria “negar a sujeição de todos ao império da lei”.
Crimes contra a democracia são "inperdoáveis", dizem ministros
Há consenso entre os integrantes do Supremo de que crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ataques às instituições são incompatíveis com anistia ou perdão presidencial. Mesmo que o Congresso venha a aprovar algum tipo de anistia, a Corte deve barrar a medida com base no argumento de que tais crimes violam cláusulas pétreas da Constituição.
Durante o julgamento de Silveira, o ministro Luiz Fux foi direto: “Crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político e impassível de anistia”. O ministro Dias Toffoli reforçou: “Tais crimes são naturalmente insuscetíveis de graça constitucional”.
Bolsonaro e a sucessão da direita
A declaração de Flávio também escancara a disputa interna no campo da direita pela “bênção” de Bolsonaro em 2026. Três nomes estão no radar do ex-presidente: Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Ratinho Júnior (PSB). Caiado e Romeu Zema (Novo) já se posicionaram publicamente a favor da anistia. Já Tarcísio é visto com desconfiança pelo ex-presidente, que reclama da falta de solidariedade e dos laços do governador paulista com o STF.
Diante das incertezas, Bolsonaro estaria cogitando lançar alguém de sua própria família. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA, são opções que circulam nos bastidores como herdeiros do capital político bolsonarista.
Risco real de prisão
O ex-presidente responde a diversos inquéritos no STF e é acusado de crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado. O julgamento está previsto para setembro de 2025. Se condenado, Bolsonaro pode pegar até 40 anos de prisão.
Apesar de estar inelegível até 2030, Bolsonaro segue se colocando como pré-candidato, apostando em discursos de vitimização política para manter sua base mobilizada. O cenário, no entanto, é de incerteza jurídica e desarticulação política, tanto no campo bolsonarista quanto na própria direita tradicional.
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