A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, voltou a se manifestar sobre a proposta do governo federal de taxar as aplicações financeiras em LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário). Segundo ela, não há justificativa para a reação negativa de parte do mercado e de setores políticos à medida, que busca corrigir distorções no sistema tributário.
“Não entendo a gritaria. Por que não pode pagar um pouco de imposto?”, questionou Gleisi em entrevista. A ministra argumentou que atualmente cerca de R$ 1,7 trilhão estão aplicados nesses papéis isentos de tributação, o que, segundo ela, beneficia principalmente bancos e grandes investidores, enquanto trabalhadores assalariados pagam até 27,5% de imposto de renda.
Para a ministra, a proposta não atinge pequenos produtores ou a população em geral, mas sim quem lucra com aplicações financeiras privilegiadas. “Esse recurso que poderia estar no Orçamento está isento. É importante corrigir isso. Não é justo”, afirmou.
A taxação de LCA e LCI integra o conjunto de ações do governo para reequilibrar as contas públicas e compensar perdas de arrecadação, após mudanças no projeto de desoneração da folha e recuos em outras medidas fiscais. Gleisi classificou a proposta como estruturante para combater privilégios fiscais e tornar o sistema mais justo.
A ministra também sinalizou que, caso o Congresso rejeite a proposta, o governo pode adotar medidas de contingenciamento, afetando inclusive o pagamento de emendas parlamentares. “O Congresso aprovou as regras fiscais, então, se não houver novas receitas, vai bater aqui e lá também”, declarou.
Enquanto o governo defende a taxação como uma questão de justiça tributária, representantes do setor financeiro e do agronegócio alegam que a medida pode reduzir a atratividade desses investimentos e prejudicar o crédito para o campo e para o setor imobiliário.
O debate deve se intensificar nas próximas semanas no Congresso Nacional. O governo tenta manter a proposta para evitar um novo rombo fiscal, enquanto parlamentares e setores econômicos pressionam por alternativas que não afetem as aplicações financeiras isentas.
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