Enquanto partidos pressionam o governo federal por corte de gastos, presidente da Câmara propõe regra que eleva despesas públicas ao permitir acúmulo de benefícios parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto de lei que autoriza parlamentares a acumularem aposentadoria de ex-deputado com salários de mandatos eletivos — seja no Legislativo ou no Executivo. A proposta surge em um momento em que o Congresso cobra do governo medidas para conter os gastos públicos.
A medida revoga trecho da legislação de 1997 que impede o acúmulo desses benefícios. Segundo Hugo, a proibição atual "é inconstitucional" e desestimula a participação de políticos aposentados que continuam contribuindo com o regime próprio de previdência. Atualmente, quem se aposenta precisa escolher entre receber o valor da aposentadoria ou o salário de R$ 46.366,19 pago a deputados federais.
O projeto, porém, não apresenta estimativa de impacto financeiro, mesmo com potencial de aumentar os gastos públicos com o pagamento duplo. A previdência parlamentar é custeada com recursos próprios dos deputados e aportes do Congresso Nacional.
A proposta é assinada também por integrantes da Mesa Diretora representando PT, PL, União Brasil, PP e PSD. Apenas o membro do MDB se recusou a assinar. Curiosamente, alguns desses mesmos partidos vêm cobrando publicamente do governo Lula a redução de despesas e se posicionam contra o aumento de impostos.
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